TST - RR - 1236/2007-126-08-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE . Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluído que havia transporte público regular, somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em tese, firmar as alegações do recorrente no sentido de que o local de trabalho era de difícil acesso. Assim, emerge como obstáculo à revisão pretendida a orie n t a ção fixada na Súmula n° 126 do TST, não havendo como divisar contrariedade a súmula ou ofensa aos dispositivos constitucionais indicados , dados os pressupostos fáticos nos quais se lastreou o Regional, não mais discutíveis nesta instância de natureza extraordinária.

Tribunal TST
Processo RR - 1236/2007-126-08-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, procedimento sumaríssimo, horas in itinere.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›