TST - AIRR e RR - 56974/2002-900-10-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DL 1.971 / 82 . ÓBICES DAS SÚMULAS 23 E 296, I, E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 94 DA SBDI-1, DO TST, NÃO AFASTADOS. DESPROVIMENTO. Se o Agravo de Instrumento não logra demonstrar que o Recurso de Revista trancado, no tocante ao tema do vínculo de emprego, não esbarrava nos óbices enumerados no despacho-agravado (orientação jurisprudencial n.º 94 da SBDI-1 desta Corte Súmulas 23 e 296, I, do TST), não há como autorizar o trânsito do apelo.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 56974/2002-900-10-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, adicional dl 1.971 / 82, óbices das súmulas 23 e 296, i, e da orientação.

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