TST - AIRR - 854/2002-322-09-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REMESSA EX OFFICIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 8ª DIÁRIA OU DA 44ª SEMANAL. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM RSR. VERBAS RESCISÓRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E 13º SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIR PARCELAS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 854/2002-322-09-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contraditório e ampla defesa.

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