TST - AIRR - 2407/2003-312-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Orientação Jurisprudencial 361 da egrégia SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2407/2003-312-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, correto o despacho agravado.

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