TST - AIRR - 1940/2003-008-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O intento do embargante em apontar omissão não existente, caracterizou o ato protelatório passível de multa. Essa situação foi constatada pela sentença e confirmada pelo Regional, entendendo como infundado o recurso, no qual o reclamante tentou rediscutir a cobrança de contribuição assistencial de empregados não filiados ao sindicato da categoria profissional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1940/2003-008-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, multa pela interposição de embargos de declaração protelatórios, o intento do embargante.

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