TST - AIRR - 1341/2004-383-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE CONTRATUAL. DESPROVIMENTO. A v. dec i são regional com base na prova dos autos, entendeu que o empregador r e nunciou ao seu direito de promover dispensas imotivadas, criando, por conseqüência, estabilidade contrat u al, o que é permitido à luz do artigo 444 da CLT . Não demonstrados os r e quisitos do art. 896 da CLT, não há como se reformar o decisum. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1341/2004-383-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade contratual, desprovimento.

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