TST - AIRR - 786/2005-076-03-41


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E/OU PATRIMONIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo con s titucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 786/2005-076-03-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, indenização por danos morais e/ou patrimonial, acidente de trabalho.

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