TST - RR - 171/2006-302-04-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA AMAZONAS PRODUTO PARA CALÇADOS LTDA. - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. I - Não se vislumbra ofensa ao preceito constitucional invocado na decisão regional que considerou preclusa a argüição porque o pedido de expedição de ofício à Caixa não foi objeto de apreciação por parte do julgador de origem e a reclamada se manteve inerte. II Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO FLEXIBILIZAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 171/2006-302-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista da empresa amazonas produto para calçados ltda, - preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de, não se vislumbra ofensa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›