TST - E-ED-ED-AIRR - 996/2005-049-02-40


17/out/2008

EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTE R POSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENHORA DE BENS DE EX-SÓCIO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de emba r gos contra acórdão turmário que, ex a minando os pressupostos intrínsecos de admissibilidade da revista, ve r sando sobre a ocorrência de negativa de prestação j u risdicional e a possibilidade de penhora de bens de ex-sócio, ao julgamento do agravo de instrumento, nega-lhe pr o vimento.

Tribunal TST
Processo E-ED-ED-AIRR - 996/2005-049-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos em agravo de instrumento em recurso de revista, execução, inte r posição sob a égide da lei 11.496/2007.

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