TST - ED-AIRR - 22334/2002-902-02-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Exaurido o exame de admissibilidade do recurso de revista e apreciadas todas as questões então apresentadas, os reclamantes pretendem, agora, oferecer novos parâmetros para a reapreciação da matéria, o que é inviável, haja vista que tal procedimento não se adequa aos pressupostos de cabimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 22334/2002-902-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão, inexistência.

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