TST - AIRR - 296/2001-254-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. O redirecionamento da execução para a responsável subsidiária decorreu das tentativas de se promover a constrição sobre os bens da primeira executada, providência esta demonstrada nos autos. A alegação de que não foram exauridos os bens da devedora principal esbarra em reexame de matéria fática, o que é vedado conforme a Súmula 126 do TST . Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 296/2001-254-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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