TST - AIRR - 293/2006-023-05-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. 1. A discussão acerca da aposentadoria espontânea e da não continuidade da prestação de serviços está adstrita ao exame de fatos e provas e qualquer decisão em contrário à estampada nos autos far-se-ia necessária nova análise do conjunto probatório, procedimento defeso nesta esfera recursal pela Súmula nº 126. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 293/2006-023-05-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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