STJ - AgRg no REsp 1058748 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0107900-1


13/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA.
SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 496, DO CPC. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. SUMULAS 282/STF E 211/STJ. EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CABIMENTO.
1. Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao artigo 535
do Código de Processo Civil não bastam à abertura da via especial
pela alínea "a" do permissivo constitucional, a teor da Súmula 284
do Supremo Tribunal Federal.
2. Ausente o necessário prequestionamento a respeito do artigo 496
do Código de Processo Civil, não se conhece da alegada violação em
face do óbice contido nas Súmulas 282/STF e 211/STJ.
3. Quanto ao cabimento da exceção de pré-executividade à demanda, a
posição adotada pela Corte local não destoa do que vem entendendo o
Superior Tribunal de Justiça, ao admitir a exceção de
pré-executividade quando não se faz necessária a produção de provas
acerca da ausência de título representativo do débito ou nulidade
deste.
4. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1058748 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2008/0107900-1
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental, omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›