TST - AIRR - 493/2005-030-05-40


13/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO . Se o recurso ordinário foi conhecido, ainda que existente a irregularidade de preparo devido à utilização de guia imprópria, não há que se falar em deserção do apelo ordinário por ocasião do juízo de admissibilidade do recurso de revista. Dessa forma, equivocado se mostra o fundamento adotado pelo despacho agravado. Todavia, examinando a matéria de fundo, nega-se provimento ao agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 493/2005-030-05-40
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

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