TST - AIRR - 218/2006-002-04-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE R EVISTA. 1 - CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 102, I, DO TST. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. SÚMULA 115 DO TST. Estando a decisão recorrida em harmonia com as Súmulas nº s 102, I, e 115, do TST, o conhecimento da revista esbarra no óbice do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 218/2006-002-04-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de r evista, cargo de confiança não configurado, súmula nº 102, i, do tst.

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