STJ - HC 88960 / SP HABEAS CORPUS 2007/0193039-1


26/nov/2007

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO –
PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO – EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA –
LIBERDADE PROVISÓRIA – VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL – ORDEM DENEGADA,
RESSALVADO POSICIONAMENTO PESSOAL DA RELATORA.
A estreita via do habeas corpus, carente de dilação probatória, não
comporta o profundo revolvimento do conjunto fático-probatório
colhido nos autos do procedimento criminal instaurado contra os
agentes.
Havendo indícios de que as pacientes teriam colaborado para o êxito
da empreitada delitiva pela qual foram presas em flagrante delito,
impossível se torna o relaxamento da prisão.
A atual jurisprudência desta Corte, acompanhando o entendimento do
Supremo Tribunal Federal, afirmou que a vedação constitucional à
fiança aos crimes hediondos ou assemelhados também abarca a
liberdade provisória sem fiança, constituindo-se em fundamento
idôneo para o indeferimento do benefício. Precedentes do STF.
Tratando-se de paciente preso em flagrante delito pela prática, em
tese, de crime equiparado a hediondo, mostra-se despicienda a
fundamentação do decisum que manteve a medida constritiva de
liberdade nos termos exigidos para a prisão preventiva propriamente
dita, não havendo que ser considerada a presença de circunstâncias
pessoais supostamente favoráveis aos réus, ou analisada a adequação
da hipótese à inteligência do artigo 312 do Código de Processo
Penal.
Ordem denegada, ressalvando-se o posicionamento da Relatora quanto à
possibilidade, em tese, de liberdade provisória em caso de crimes
hediondos ou equiparados.

Tribunal STJ
Processo HC 88960 / SP HABEAS CORPUS 2007/0193039-1
Fonte DJ 26/11/2007 p. 224
Tópicos habeas corpus – tráfico de drogas – associação para o, a estreita via do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›