TST - AIRR - 1346/2004-047-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o v. acórdão Regional atendeu ao comando legal expondo as razões pelas quais negou provimento ao Recurso Ordinário. Logo, ainda que o Recorrente não se conforme com a decisão, a hipótese não seria de negativa de prestação jurisdicional, mas de mera decisão contrária aos seus interesses. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1346/2004-047-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o v.

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