TST - AIRR - 529/2002-491-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. O acórdão recorrido esclareceu que o lapso prescricional foi interrompido por outra Reclamação Trabalhista, que reconheceu a unicidade contratual, e que a presente Ação foi ajuizada menos de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Assim, não há como vislumbrar violação do art. 11 da CLT, nem contrariedade à Súmula 294 do TST. Agravo de Instrumento não provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 529/2002-491-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, o acórdão recorrido esclareceu.

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