TST - AIRR - 108/2005-042-12-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE . ARTIGO 893, § 1º, DA CLT. SÚMULA Nº 214. NÃO ENQUADRAMENTO. DESPROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 108/2005-042-12-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, programa de dispensa incentivada, quitação do contrato de trabalho.

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