TST - AIRR - 1973/2003-444-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 190 DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão impugnado restou fundamentado no conjunto fático-probatório produzido nos autos, principalmente na prova pericial, do qual concluiu o egrégio Tribunal Regional que o reclamante estava exposto habitualmente a condições insalubres, em grau médio, porquanto entrava em câmaras frias, diariamente, mais de uma vez, sendo-lhe devido o correspondente adicional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1973/2003-444-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, divergência jurisprudencial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›