STJ - REsp 669221 / PI RECURSO ESPECIAL 2004/0089295-7


15/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL HIPOTECÁRIA. ARRESTO
SOBRE IMÓVEL DADO EM GARANTIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DEFERIDO.
DISCORDÂNCIA EXPRESSA DO CREDOR. 655, § 2º, DO CPC (ANTERIOR À LEI
N. 11.382/20006). OMISSÃO. ART. 535, II, DA LEI INSTRUMENTAL CIVIL.
I. Omisso o acórdão recorrido sobre ponto que deveria se manifestar,
cabível a anulação do julgamento, para que outro seja prolatado com
supressão da lacuna (art. 535, II, do CPC).
II. Recurso especial conhecido em parte e provido, nessa extensão.

Tribunal STJ
Processo REsp 669221 / PI RECURSO ESPECIAL 2004/0089295-7
Fonte DJe 15.09.2008
Tópicos processual civil, cédula de crédito industrial hipotecária, arresto sobre imóvel dado em garantia.

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