TST - AIRR - 301/2004-061-02-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - Agravo de Instrumento a que se nega provimento , porquanto não desconstituídos os fundamentos do despacho em que se denegou seguimento ao Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 301/2004-061-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa.

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