TST - AIRR - 2011/1995-020-05-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. 1. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INVIABILIDADE QUANDO NÃO INDICADOS PONTOS OMISSOS. No caso dos autos, inviável aferir-se a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, porque a agravante não indicou o tema ou temas em que seria omisso o julgado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2011/1995-020-05-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução, argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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