TST - AIRR - 458/1996-043-15-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. É incabível recurso de revista que pretenda discutir acerca da incidência de juros nos cálculos de liquidação, sob o enfoque do princípio da irredutibilidade salarial em que sequer houve pronunciamento pelo colegiado regional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 458/1996-043-15-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução, desprovimento.

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