TST - RR - 679948/2000


18/jun/2004

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERNÂNCIA MENSAL. 1. Para a caracterização de divergência jurisprudencial, é necessário que, nos paradigmas, se aborde a mesma situação fática ensejadora da decisão do Regional, no caso, o revezamento mensal de turnos de trabalho. Assim, diante da inespecificidade dos arestos, incide o óbice do Enunciado nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 679948/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, caracterização, alternância mensal.

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