TST - ED-AIRR - 58472/2002-900-09-00


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em omissão não demonstrada. Pretende o embargante, na realidade, o reexame da matéria discutida. Aplicação dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 58472/2002-900-09-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, rejeição, não podem ser acolhidos.

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