TST - AIRR - 390/2001-095-03-40


18/jun/2004

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DENEGADO NÃO PREENCHIDOS. REJEIÇÃO À luz do Enunciado nº 266 e do parágrafo 2º do artigo 896 da CLT, a admissibilidade de recurso de revista interposto contra decisão proferida na fase de execução exige demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, sendo inservível a indicação de garantia constitucional cuja violação dar-se-ia apenas de forma reflexa. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 390/2001-095-03-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo em recurso de revista, execução, pressupostos de admissibilidade do recurso denegado não preenchidos.

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