TST - AIRR - 1260/1994-034-02-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Impossível concluir pela existência de violação do artigo 195 da CLT, visto que a indispensável perícia foi realizada, porém em local diverso (prova emprestada). Quer dizer, a verdade real que emergiu do exame de todo o conjunto fático-probatório existente nos autos, considerando até mesmo a perícia realizada, demonstrou ser devido o pagamento do adicional de periculosidade. Arestos inservíveis, nos termos do Enunciado nº 296 do TST e da alínea a do artigo 896 da CLT. Incidência, também, do Enunciado nº 357 do TST, segundo o qual o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1260/1994-034-02-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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