TST - AIRR - 2363/2002-021-09-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária oriunda de terceirização de mão-de-obra, no campo da Administração Pública direta ou indireta resta agasalhada na jurisprudência uniforme deste Colendo Tribunal - Enunciado nº 331, IV, do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2363/2002-021-09-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, a responsabilidade subsidiária oriunda.

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