TST - RR - 593465/1999


09/jul/2004

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior tem posicionamento firme no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177/SBDI). Assim sendo, não há que se falar em unicidade contratual se o reclamante permanece trabalhando após a aposentadoria.

Tribunal TST
Processo RR - 593465/1999
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos recurso de revista do reclamante aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho, esta corte superior tem.

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