TST - ED-RR - 710367/2000


06/ago/2004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REVISÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. OMISSÃO INEXISTENTE. A ausência de apreciação dos documentos e demais elementos de convicção existentes nos autos não caracteriza o vício de omissão de que cogitam os artigos 897-A da CLT e 535, inciso II, do CPC, senão que decorre do caráter extraordinário do recurso de revista, que não se revela adequado à investigação fático-probatória, a teor do Enunciado n.º 126 do TST. Embargos conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 710367/2000
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos ementa: embargos de declaração em recurso de revista, revisão das provas dos autos, omissão inexistente.

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