TST - ED-RR - 749171/2001


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 749171/2001
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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