TST - RR - 140135/2004-900-01-00


18/fev/2005

SALÁRIO POR FORA - MATÉRIA FÁTICA. Tendo o Regional consignado que o reclamante produziu a prova relativa ao recebimento de salário por fora, não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, CPC, na medida em que a lide não está decidida sob o enfoque da distribuição do ônus da prova, mas sim sobre a prova devidamente produzida e valorada. Nesse contexto, o recorrente pretende, na verdade, o revolvimento da matéria fático-probatória, circunstância defesa em sede de recurso de revista, nos termos do Enunciado nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 140135/2004-900-01-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos salário por fora, matéria fática, tendo o regional consignado.

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