STJ - AgRg no Ag 389993 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0057478-2


10/fev/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO
EM PASSAGEIRA DE COLETIVO. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO
CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.
VALOR DO RESSARCIMENTO. RAZOABILIDADE.
I. Não incorre em omissão acórdão estadual que enfrenta
suficientemente a controvérsia, apenas que com conclusão
desfavorável à parte ré.
II. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial" - Súmula n. 7-STJ.
III. Indenização por dano moral fixada em parâmetro razoável, não
justificando a excepcional intervenção do STJ a respeito.
IV. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 389993 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0057478-2
Fonte DJ 10.02.2003 p. 216
Tópicos civil e processual, ação indenizatória, acidente de trânsito.

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