STJ - HC 22511 / SP HABEAS CORPUS 2002/0059669-8


17/fev/2003

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. RHC
INTERPOSTO ANTERIORMENTE PERANTE ESTA CORTE. MERA REITERAÇÃO.
NÃO-CONHECIMENTO.
I. Tratando-se de habeas corpus, com objeto idêntico ao de recurso
ordinário constitucional anteriormente interposto perante esta
Corte, configura-se a inadmissível reiteração, razão pela qual não
se conhece do pedido de concessão de liberdade provisória ao
paciente.
II. Writ não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 22511 / SP HABEAS CORPUS 2002/0059669-8
Fonte DJ 17.02.2003 p. 313
Tópicos criminal, roubo qualificado, liberdade provisória.

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