TST - ED-AIRR - 1700/1997-036-01-40


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. No acórdão embargado as premissas que deram ensejo à conclusão perfilhada, de que não se vislumbrava afronta aos incisos LIV e LV do art. 5º da CF, tampouco contrariedade ao Enunciado 338/TST, foram expostas e articuladas de maneira lógica, não sofrendo o acórdão embargado dos vícios de obscuridade e omissão. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1700/1997-036-01-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, no acórdão embargado as.

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