STJ - REsp 409451 / CE RECURSO ESPECIAL 2002/0012064-3


24/fev/2003

RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano extrapatrimonial. Cheque. Devolução
indevida.
Procedência da ação de indenização, fixados os danos morais em R$
20.000,00 para os dois autores.
Recurso conhecido em parte e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 409451 / CE RECURSO ESPECIAL 2002/0012064-3
Fonte DJ 24.02.2003 p. 240 RSTJ vol. 176 p. 385
Tópicos responsabilidade civil, dano extrapatrimonial.

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