TST - AIRR - 1590/2003-009-18-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NORMA COLETIVA PREVISÃO EXPRESSA NATUREZA INDENIZAÓRIA Diante da previsão inequívoca em norma coletiva da natureza indenizatória do auxílio-alimentação, essa parcela não integra o salário. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1590/2003-009-18-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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