STJ - EDcl nos EDcl no REsp 279037 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0096765-3


10/mar/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.
- Inexistência dos vícios apontados.
- Não se prestam os declaratórios ao rejulgamento do feito.
- Embargos rejeitados com a imposição de multa.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 279037 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0096765-3
Fonte DJ 10.03.2003 p. 224
Tópicos embargos declaratórios, contradição e omissão, - inexistência dos vícios.

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