STJ - HC 21791 / SP HABEAS CORPUS 2002/0048417-0


10/mar/2003

CRIMINAL. HC. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO
POLICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE
DENÚNCIA. FUNDAMENTOS SUPERADOS. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
Evidenciado que já houve oferecimento de denúncia em desfavor do
paciente, restam superados os fundamentos da impetração, restritos
ao pleito de trancamento do inquérito policial contra ele
instaurado.
Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 21791 / SP HABEAS CORPUS 2002/0048417-0
Fonte DJ 10.03.2003 p. 260
Tópicos criminal, falsidade ideológica, trancamento do inquérito policial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›