TST - ED-AIRR - 117/2003-321-01-40


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO REGULAR. PROVIMENTO. No processo sujeito ao rito sumaríssimo o art. 895, § 1º, inciso IV, determina que, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão. Constando nos autos a certidão de julgamento a fl.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 117/2003-321-01-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, traslado regular.

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