TST - AIRR - 97702/2003-900-04-00


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não basta ao empregado, no pleito de diferenças salariais por desvio de função, em empresa com quadro de carreira, apontar atividades que entende extrapolar as funções do cargo para o qual foi contratado, sendo necessário que indique e comprove que as tarefas exercidas seriam inerentes a outro cargo específico e melhor remunerado. Por outro lado, concluindo o eg. Regional, com lastro no conjunto fático-probatório, que não restou comprovado o desvio funcional, não se pode chegar a conclusão diversa senão mediante o reexame dos fatos e das provas, o que não é possível em sede extraordinária, a teor do Enunciado de nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 97702/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, desvio de função.

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