TST - ED-AIRR - 143/2003-008-10-40


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar os vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 535, incisos I e II, do CPC, isto é, omissão, obscuridade ou contradição porventura existentes na decisão embargada. 2. Infundados embargos de declaração em que a parte pretende o reexame da lide sob enfoque que lhe seja favorável, sem demonstrar a existência de obscuridade, omissão ou contrariedade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 143/2003-008-10-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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