STJ - REsp 429815 / RN RECURSO ESPECIAL 2002/0046031-3


24/mar/2003

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO.
REDUÇÃO DOS JUROS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – ART. 21 DO CPC.
INAPLICABILIDADE.
A redução dos juros determinada em sede de apelação não significa
que os recorridos tenham saído vencidos para os fins colimados (art.
21 do CPC). Acerto da decisão recorrida.
Violação não caracterizada.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 429815 / RN RECURSO ESPECIAL 2002/0046031-3
Fonte DJ 24.03.2003 p. 266
Tópicos recurso especial, processual civil, embargos à execução.

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