TST - AIRR - 6428/2001-007-09-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO-PROVIMENTO TRABALHADOR EXTERNO POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO HORAS EXTRAS - DEVIDAS O Tribunal Regional consignou que, muito embora o Autor prestasse serviços externos, a Reclamada realizava controle da jornada de trabalho, motivo pelo qual considerou não ser aplicável à espécie o art. 62, inciso I, da CLT. JORNADA DE TRABALHO PROVA TESTEMUNHAL AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO A alegação de que a jornada de trabalho foi reconhecida a partir do depoimento de testemunha que laborou eventualmente com o Reclamante não foi apreciada pelo acórdão recorrido, carecendo a matéria do indispensável prequestionamento, a teor do Enunciado nº 297/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6428/2001-007-09-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento não-provimento trabalhador externo possibilidade de controle de, devidas o tribunal regional.

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