TST - RR - 637583/2000


22/mar/2005

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DESDE O MOMENTO DO DESLIGAMENTO DA EMPRESA. Garantindo a cláusula coletiva a permanência na empresa sem prejuízo da remuneração antes percebida, como se trabalhando estivesse, não há amparo legal ou convencional que impeça o deferimento dos salários do modo como decidido pela Corte Regional. Revista conhecida em parte e desprovida.

Tribunal TST
Processo RR - 637583/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos estabilidade provisória decorrente de norma coletiva, pagamento dos salários desde o momento do desligamento da empresa, garantindo a cláusula coletiva.

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