TST - E-RR - 424300/1998


22/mar/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não se vislumbra violação ao art. 896 da CLT e, conseqüentemente, não se conhece do Recurso de Embargos quando há incidência da Orientação Jurisprudencial 37 da SBDI-1 e quando se afigura correta a aplicação do óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 424300/1998
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos adicional de periculosidade, não se vislumbra violação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›