TST - AIRR - 18369/2002-900-01-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEFERIDA EM RECLAMAÇÃO ANTERIOR ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO REDUÇÃO SALARIAL INEXISTÊNCIA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO A Corte a quo não apreciou a alegação de que teria havido alteração unilateral do contrato de trabalho ou redução salarial. Assim, a matéria carece do indispensável prequestionamento, a teor do Enunciado nº 297/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18369/2002-900-01-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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