STJ - EDcl no REsp 336358 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0094493-9


31/mar/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
– Inexistência dos vícios apontados.
– Pretensão ao rejulgamento da causa. Inadmissibilidade.
– Não se presta a via excepcional a impugnações de ordem
constitucional, ainda que com o intuito de prequestionamento.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 336358 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0094493-9
Fonte DJ 31.03.2003 p. 227
Tópicos embargos declaratórios, omissão e contradição, – inexistência dos vícios.

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