TST - ED-RR - 442/2003-371-05-00


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE FICA CARACTERIZADA. A existência no julgado de omissão, nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, quanto à apreciação de violação de preceito constitucional, mas ausência de qualquer equívoco quanto à análise dos temas trazidos em recurso de revista, conduz ao acolhimento parcial dos embargos de declaração para saná-la, sem, todavia, atribuir-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 442/2003-371-05-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que fica caracterizada.

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